A sanção da Lei nº 15.371/2026 trouxe uma mudança estrutural para o direito trabalhista brasileiro: a ampliação progressiva da licença-paternidade. Para quem atua na assistência obstétrica, entender essas mudanças é essencial — afinal, o pré-natal é o momento ideal para orientar gestantes e seus parceiros sobre direitos e planejamento familiar.
O que diz a nova lei
A Lei nº 15.371/2026 estabelece um cronograma de ampliação da licença-paternidade, que deixa de ser fixa em 5 dias (regra geral da CLT) e passa a ser escalonada ao longo dos próximos anos, com prazos maiores entrando em vigor a partir de 2027.
A ampliação ocorre de forma progressiva, com prazos crescentes definidos por lei até atingir o patamar final estabelecido pela norma.
Além do aumento do período de afastamento, a lei regulamenta três pontos centrais:
- O salário-paternidade, garantindo a manutenção da remuneração durante o período de afastamento;
- A proteção no emprego, prevendo estabilidade provisória ao pai após o nascimento ou adoção da criança;
- Situações específicas, como internação materna ou neonatal prolongada e adoção, que podem ampliar ou modificar os prazos padrão.
Situações especiais previstas na lei
Internação materna ou do recém-nascido
Quando há intercorrências que exigem internação prolongada da mãe ou do bebê, a lei prevê flexibilização do início ou da duração da licença-paternidade, permitindo que o pai esteja presente nos momentos mais críticos da recuperação materna ou neonatal.
Adoção
A legislação também contempla os casos de adoção, equiparando — em linhas gerais — os direitos do pai adotante aos do pai biológico, respeitando as particularidades do processo de adaptação familiar.
Impacto na assistência obstétrica
A ampliação da licença-paternidade tem reflexos diretos na prática clínica. Pais mais presentes no puerpério estão associados a:
- Maior suporte emocional e prático à mãe no pós-parto imediato;
- Melhor adesão às orientações de amamentação e cuidados com o recém-nascido;
- Redução da sobrecarga materna, fator protetor contra depressão pós-parto;
- Maior participação em consultas de puericultura e acompanhamento pediátrico inicial.
Durante o pré-natal, é possível orientar o casal sobre os novos prazos e incentivar o planejamento da licença, especialmente em gestações de risco, onde a presença paterna pode ser decisiva.
Cronograma de implementação
A lei prevê vigência escalonada, com prazos que começam a valer a partir de 2027 e se ampliam progressivamente nos anos seguintes, até atingir o patamar definitivo estabelecido pela norma. Empregadores e profissionais de RH já devem se adequar ao novo calendário, e isso também deve fazer parte da conversa médica com os pacientes que planejam ter filhos nos próximos anos.
Conclusão
A Lei nº 15.371/2026 representa um avanço significativo na forma como o Brasil trata a parentalidade, equilibrando a presença paterna nos primeiros momentos de vida do bebê com proteções trabalhistas mais robustas. Para o obstetra, essa informação é mais uma ferramenta de orientação integral à família durante o ciclo gravídico-puerperal.
Referência: BRASIL. Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026.